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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 10:30
Competência da Justiça Estadual em crimes contra a ordem econômica é reafirmada pelo STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou hoje (18) entendimento no sentido de que a competência da Justiça Federal para processar crimes contra a ordem econômica (artigo 1º da Lei 8.176/91) ocorre somente quando a União tem interesse direto e específico no fato em investigação.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 18:42
Pane faz governo de SP ampliar prazo para pagamentos
Na tarde desta sexta (4), ainda havia casos de acesso à internet prejudicado em SP. Pagamentos referentes aos dias 3 e 4 de junho podem ser efetuados na segunda (7).
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2008 - 10:48
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 19:11
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2008 - 12:03
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 17:15
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 11:36
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2007 - 09:58
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 15:41
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 18:43
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 15:11
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2007 - 18:10
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2007 - 17:54
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 13:38
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 10:54
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 11:59
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 13:06
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 12:38
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 17:28
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 10:32

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